Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Instrução Normativa nº- 1.077, de 29 de Outubro de 2010

Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Brasileiros de todos os municípios terão acesso à internet até o fim de 2007

Ação de indenização. Queda de árvore sobre transeunte em via pública. Corte realizado por terceiro.

Município de Belo Horizonte. Conduta omissiva não caracterizada. Sociedade empresária executora do serviço. Sinalização deficiente. Imprudência e negligência dos prepostos comprovada. Responsabilidade civil presente. Reparação pelo dano moral devida. Recurso parcialmente provido.1. A responsabilidade civil, segundo a teoria subjetiva, exige a comprovação de uma conduta antijurídica do agente (eventos damni), uma lesão efetiva (o dano) e a relação de causa e efeito entre uma e outra (nexo causal).2. Tratando-se de responsabilidade civil do Estado por omissão, aplica-se a teoria subjetiva.

Emissão de guias de custas judiciais do TJDFT será feita somente pela internet

Para acessar o sistema, os interessados devem realizar um cadastro on-line disponível no site do Tribunal

OAB entra no STF com ação contra lei que sobretaxa as compras pela Internet

A Adin ao STF considera que a lei paraibana, ao instaurar a bitributação para compras na internet

Quarta Câmara Cível do TJPB mantém decisão que suspende cobrança do ICMS nas compras pela internet

Os estados não podem bitributar os consumidores finais nas compras feitas pela internet

Polícia de SP apura se fotos no WhatsApp mostram estupro coletivo

Fotos de cinco rapazes com uma mulher foram espalhadas via aplicativo

Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia

Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.

Tributos indiretos é tema de curso da APET pela Internet (APET)

Tributos indiretos é tema de curso da APET.

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Latrocínio de correntista fora da agência não gera responsabilidade civil para o banco

O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública.

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.

Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18

Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Atendimento aos requisitos do artigo 312 do CPP.

Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias

Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos

STJ colocará na internet inteiro teor dos acórdãos antes de publicação no DJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocará à disposição dos cidadãos na internet o inteiro teor

Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, professora de Direito Empresarial e pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos. Site: www.aes.adv.br.